Em uma votação simbólica que não durou nem três minutos, o Congresso aprovou hoje, quarta-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2015.
Após três semanas de obstrução da oposição, acordo feito com o governo para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comparecesse à Comissão Mista de Orçamento (CMO) possibilitou a apreciação expressa do texto, que agora segue para sanção presidencial. A LDO serve para orientar a elaboração do orçamento anual, que deve ser analisado apenas no próximo ano.
A principal novidade do texto foi a inclusão da nova meta fiscal pretendida pela futura equipe econômica do governo Dilma Rousseff. De acordo com o projeto aprovado pela CMO e confirmado nesta quarta no Congresso, o governo federal terá que economizar R$ 55,3 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o pagamento da dívida. Deste valor já estão descontados R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O percentual foi modificado em relação à versão do texto apresentado pelo governo em abril. Inicialmente, a economia seria de R$ 86 bilhões. No entanto, o próprio Planalto modificou a meta fiscal após ocorrer redução de arrecadação neste ano. Para 2015, a previsão de crescimento da economia caiu de 3% para 0,8%, o que influenciou na modificação do superávit primário.
Com a aprovação da LDO, o Congresso fica liberado para analisar o orçamento da União. Existe a possibilidade de isso ocorrer até segunda-feira. A versão anterior do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias autorizava o governo a executar, além do duodécimo para custeio da máquina, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de estatais. A possibilidade foi contestada pela oposição. Para viabilizar a votação, o governo aceitou retirar a previsão, mantendo apenas a permissão constitucional.
Caso o orçamento não seja aprovado até o encerramento do semestre legislativo, na segunda-feira, o governo poderá usar um doze avos da última lei orçamentária aprovada – no caso a de 2014 – para o pagamento de salários e de despesas já ordenadas.
Outra previsão da LDO diz respeito às emendas parlamentares. O texto aprovado no Congresso estabelece que deputados e senadores terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos congressistas.(Terra)
