As creches e escola de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) estão sem acessibilidade. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Prefeitura de Manicoré para que sejam instaladas rampas de acesso na creche escola municipal Maria José Beleza Amorim, escola municipal Aristeu da Cunha Virgolino e escola municipal Professora Maria do Carmo Souza da Rocha.
A Recomendação (n. 001/2023) foi expedida pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, em razão de visitas de fiscalização realizadas em escolas municipais onde não haviam rampas de acesso para cadeirantes. Na Recomendação, o MP exige a priorização das entradas dos prédios e entre ambientes, observando todas as normas técnicas de acessibilidade.
A não observância da presente Recomendação acarretará medidas administrativas e judiciais.
“Garantir o acesso facilitado pelas rampas é o mínimo que o Estado deve propiciar. A Pessoa com Deficiência não deve depender da vontade de terceiros ou do Estado para ter os seus direitos salvaguardados”, declarou o órgão ministerial.
