O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ofereceu denúncia ao Juízo de Eirunepé referente aos crimes de extração ilegal de madeira e degradação ambiental, praticados por três índividuos, no ano de 2019. Investigação instaurada em janeiro de 2020 constatou que o prefeito do Município, Raylan Barroso de Alencar, pagou cerca de R$ 21,4 mil para que dois homens extraíssem cerca de 30 duzias de tábuas de mulateiro e 40 dúzias de tábuas de maçaranduba para a construção de sua casa recreativa, na comunidade rural Santa Rita.
Conforme o Inquérito Civil (nº 136.2020.000019), instaurado pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, que responde pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, os indicios de autoria e materialidade do crime estão comprovados nos autos, incluindo fotografias, imagens via satélite e recibos apresentados pelos investigados, que confirmaram a extração da madeira, os valores pagos e a falta de autorização dos órgãos competentes.
“A extração de recursos ambientais é amparada para o uso sustentável, dentro da própria comunidade, para moradia de seus residentes, o que não é o caso dos autos, uma vez que houve comercialização de madeira para a construção da casa luxuosa de recreação do prefeito, que sequer reside ou pertence à comunidade”, enfatizou o Promotor de Justiça Calo Lúcio Fenelon.
