Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Amazonas, seguindo a decisão nacional da Assembleia Geral realizada nos dias 21 e 22 de agosto, podem vir a implementar uma série de ações, incluindo operação-padrão na zona primária e apagão (dia sem computador) na zona secundária, nos dias 24 e 25 de agosto, assim como no período de 29 de agosto a 1º de setembro.
A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de setembro, a categoria deverá entrar em paralisação nacional por tempo indeterminado. Os servidores pleiteiam o cumprimento de um acordo salarial firmado em 2016 e homologado pelo governo federal no ano seguinte. O Amazonas conta com cerca de 300 Auditores-Fiscais, de acordo com informações da Delegacia Sindical no Amazonas do Sindifisco Nacional.
O Sindifisco Nacional representa os Auditores-Fiscais, que são considerados as autoridades tributárias e aduaneiras, conforme dispositivo legal normativo. Os auditores fazem parte da estrutura de servidores da Receita Federal, e são a categoria responsável pela lavratura de autos de infração, desembaraço de mercadorias, compensações de tributos, restituição de pagamentos e julgamentos administrativos.
Eduardo Toledo, 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, explica que existe um fundo específico, o FUNDAF, cuja alocação de recursos prevista no orçamento de 2024 descumpre o acordo firmado entre o governo federal e a categoria. “Estavam para cumprir o acordo junto com as classes da Receita Federal dentro deste fundo mesmo, mas foi realocado e tirado do que havia sido contratado, e isso nos foi repassado apenas na semana passada.
A partir do momento em que o governo não cumpre [o acordo,] o arcabouço fiscal, deixa de seguir um modelo de déficit zero porque vai gerar déficit e ter um impacto na taxa de juros em que ele consegue captar o recurso e girar a sua dívida. E isso vai ficar mais caro para o governo e mais caro para a indústria que busca o dinheiro nas instituições financeiras. Isso traz um impacto negativo e um efeito vicioso, e é isso que a gente tenta evitar”.
