Por decisão judicial, o asfaltamento da BR 319, entre Porto Velho e Manaus, está autorizado. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Flávio Jardim, suspendeu uma decisão liminar e validou a licença-prévia para a realização de obras de pavimentação e restauração do trecho.
A licença foi concedida pelo governo em julho de 2022, mas acabou suspensa dois anos depois, por decisão da Justiça Federal, que atendeu a um pedido de uma entidade de defesa do meio ambiente. O grupo alegava que os estudos para realização das obras eram insuficientes e que o empreendimento poderia causar degradação ambiental na região.
A União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recorreram da decisão. Os órgãos do governo afirmam que, desde a concessão da licença, diversos outros estudos foram feitos para garantir a viabilidade das obras de forma a preservar o meio ambiente e os povos indígenas que vivem na região.
O magistrado afirmou que as tratativas do DNIT e do Ibama sobre a revitalização da rodovia já duram mais de 15 anos, e que a licença-prévia ainda não permite a execução da obra, apenas indica a implementação de condições para o início do empreendimento. Por isso, considerou que a liminar que suspendeu a licença extrapolou esse entendimento.
“No ponto, há de se ter em vista que a viabilidade ambiental foi verificada a partir do EIA/RIMA elaborado durante anos pelo DNIT. Conforme se depreende do histórico acima, foram várias as vezes em que o DNIT enviou os estudos ao IBAMA que, por sua vez, cobrou complementações e esclarecimentos, inclusive com o retorno ao ponto de partida e a apresentação de novo termo de referência.”
A dificuldade de acesso à região e a falta de conexão com outras partes do país também foram pontos citados pelo desembargador. A viagem de passageiros entre Boa Vista e Manaus hoje leva 66 horas, por via aquática. Segundo o DNIT, com o trecho da BR-319 pavimentado, a previsão é que esse trajeto possa ser feito entre 10 e 12 horas.
