A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a ampliação da plataforma continental brasileira no litoral norte, garantindo ao Brasil o direito de explorar uma área submersa de aproximadamente 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha.
O pedido, formalizado em 2017, passou por sete anos de análise e negociações entre especialistas brasileiros e da CLPC. A decisão foi tomada durante a 63ª sessão da Comissão, realizada entre 17 e 28 de fevereiro em Nova York.
A argumentação brasileira foi embasada no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Marinha e apoiado por instituições como a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A nova área, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, está localizada além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), região onde o Brasil já possuía direitos reconhecidos internacionalmente.
A decisão, oficializada em 26 de março, representa um avanço geopolítico e estratégico para o Brasil. Com a nova delimitação, o país poderá explorar os recursos naturais do leito marinho e do subsolo na região aprovada. No entanto, vale destacar que essa área não é a mesma em que a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam na Margem Equatorial, os blocos de interesse da Petrobras se encontram dentro dos limites da ZEE.
Fonte: Metrópoles
