O projeto de lei antifacção, proposto pelo governo federal para endurecer as punições contra líderes de organizações criminosas, foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser discutido na próxima terça-feira (11/11). O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) e foi pautado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar da previsão, a votação ainda é incerta. Isso porque Motta autorizou sessões remotas durante a realização da COP30, o que deve reduzir o número de parlamentares presentes em Brasília, já que os deputados poderão votar de forma virtual.
O projeto tem gerado embates antes mesmo de chegar ao plenário. A escolha de Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do bolsonarismo, desagradou a base governista. Menos de três horas após ser designado, o relator apresentou um substitutivo com mudanças relevantes ao texto original encaminhado pelo Planalto.
Em seu parecer, Derrite afirma que as facções criminosas produzem efeitos semelhantes aos do terrorismo, propondo penas mais duras, mas sem enquadrá-las diretamente na Lei Antiterrorismo. O governo é contrário a essa equiparação, alegando que a classificação poderia abrir brechas para interferência internacional sob o argumento de combate ao terrorismo.
A proposta original modificava apenas a Lei das Organizações Criminosas. O relator, no entanto, considera o texto insuficiente e sugere criar um novo dispositivo específico para facções e milícias. A ideia é punir com o mesmo rigor aplicado a crimes terroristas, mas sem confundir as duas tipificações.
Entre as alterações, Derrite propõe aumentar as penas previstas na Lei Antiterrorismo de 12–30 anos para 20–40 anos de reclusão. O relatório também determina o bloqueio de bens de empresas vinculadas a facções, endurece regras de progressão de regime e exige que líderes desses grupos cumpram pena em presídios de segurança máxima.
O texto prevê ainda que os condenados por envolvimento com facções possam cumprir até 85% da pena antes de ter direito à progressão de regime — um percentual maior do que o exigido atualmente para crimes hediondos.
Por tramitar em regime de urgência constitucional, o projeto não passará por comissões e segue direto para votação no plenário, onde os deputados ainda poderão apresentar emendas ao substitutivo.
Se aprovado, o PL representará uma das medidas mais duras já propostas no Congresso contra o crime organizado, mas sua votação deve expor novamente as divisões políticas entre governo e oposição.
