Uma reunião feita no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis alinhou tratativas para celebração de um Termo de Cooperação Técnica (TAC) e a publicação de uma Portaria Conjunta para combater o transporte irregular de crianças e adolescentes em embarcações no estado.
Durante a reunião, a desembargadora Joana Meirelles salientou que o transporte irregular de crianças e adolescentes em embarcações é uma preocupação constante, e que não é competência do Juizado Infracional realizar a fiscalização desse público específico, e sim da própria Arsepam ou dos donos de barcos.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou a iniciativa do Tribunal de Justiça em convocar os órgãos parceiros e a importância do reforço na fiscalização. “O Tribunal de Justiça do Amazonas solicitou essa reunião visando a alinhar e traçar estratégias e parcerias visando combater o transporte ilegal de crianças e evitar o tráfico humano, para que crianças não sejam levadas para longe das suas famílias. A desembargadora Joana Meirelles solicitou que façamos um Termo de Cooperação para atuar nos portos de Manaus e, em parceria com outros órgãos, será editada uma portaria em conjunto com o Juizado da Infância e da Juventude Infracional criando regras para que donos de embarcações sejam penalizados caso transportem crianças desacompanhadas de um maior de idade ou de um responsável legal. Vamos reforçar essa fiscalização contando a ajuda do Tribunal de Justiça do Amazonas”, disse o diretor.
Participaram da reunião o juiz titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI) do TJAM, Eliezer Fernandes Júnior; e diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, acompanhado do diretor-técnico Luis Augusto Andrade e do chefe do departamento de Transporte Hidroviário, Afonso Almeida; a secretária-executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Rosalina Lôbo, acompanhada da gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jaqueline Nogueira; a presidente do Cedca, Amanda Cristina Gomes Ferreira; e a servidora da Coij, Mayara Zurra.
