O Senado aprovou um projeto que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica.
A medida passa a ser uma proteção autônoma e pode ser aplicada rapidamente por juiz ou, em situações excepcionais, por delegado, com validação judicial em até 24 horas.
A proposta prioriza o uso do monitoramento quando houver descumprimento de medidas protetivas ou risco à vítima, além de exigir justificativa caso não seja aplicado. O texto também prevê integração tecnológica com alertas automáticos para vítima e autoridades, criação de áreas de exclusão e aumento de pena em caso de violação do dispositivo.
Para financiar a iniciativa, ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser destinados ao combate à violência contra a mulher. O projeto segue para sanção presidencial.
O Senado também adiou a votação de uma proposta sobre combate ao discurso de ódio contra mulheres na internet.
