O fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, reacendeu o debate entre representantes da indústria nacional, varejistas e plataformas de comércio eletrônico. A medida, anunciada pelo governo federal e válida a partir desta quarta-feira, 13/5, elimina a alíquota federal sobre essas compras, mantendo apenas a incidência de 20% do ICMS estadual.
Entidades ligadas à indústria e ao comércio afirmam que a decisão pode aumentar a concorrência desigual entre produtos nacionais e mercadorias importadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a mudança beneficia fabricantes estrangeiros e pode impactar diretamente micro e pequenas empresas brasileiras, além de ameaçar postos de trabalho.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também demonstrou preocupação com a medida, apontando risco de redução nas vendas do varejo nacional e possível enfraquecimento da cadeia produtiva brasileira. Segundo a entidade, o fim da tributação pode afetar investimentos, estoques e até estimular a transferência de fábricas para outros países.
Representantes do setor têxtil classificaram a decisão como um retrocesso econômico. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) argumentou que empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária e custos operacionais mais altos, enquanto plataformas estrangeiras ampliam sua competitividade no mercado nacional.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que a medida pode atingir especialmente pequenos empreendedores, além de colocar em risco milhões de empregos ligados à indústria e ao comércio no país.
No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou o fim da cobrança. Parlamentares ligados ao grupo defendem que a isenção pode prejudicar a competitividade da produção brasileira diante do avanço dos produtos importados.
Por outro lado, plataformas internacionais e empresas do setor digital comemoraram a decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Shein, Alibaba e 99, afirmou que a antiga tributação afetava principalmente consumidores das classes C, D e E, reduzindo o poder de compra da população.
Segundo a entidade, a retirada do imposto torna o acesso ao consumo mais democrático e não compromete a competitividade da indústria nacional. A associação também destacou que a cobrança criada em 2024 não teria alcançado os resultados esperados pelo setor produtivo brasileiro.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido implementada dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais realizadas em plataformas digitais. Apesar da mudança para compras de até US$ 50, permanece em vigor a tributação de 60% para encomendas acima desse valor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior controle sobre as operações de comércio internacional realizadas nos últimos anos.
Fonte: JP
