TCE-AM admite representação contra SEC por suspeita de irregularidades em repasse ao Boi Marupiara de Iranduba
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu nesta terça-feira (12/05) uma representação com pedido de medida cautelar contra a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), sob o comando do ex-vereador Caio André, e a Associação Folclórica Boi-Bumbá Marupiara, sediada no município de Iranduba.
O processo, movido por Marcus Vinicius de Medeiros Alves, apura supostas ilegalidades no repasse de recursos públicos através de editais de fomento à cultura.
O denunciante solicita a suspensão e a retenção imediata de qualquer repasse financeiro destinado ao Projeto ID 4909, vinculado à agremiação folclórica irandubense.
No despacho nº 688/2026, a presidência da Corte de Contas considerou preenchidos os requisitos de admissibilidade, destacando a necessidade de fiscalizar possíveis prejuízos ao erário e má gestão em procedimentos administrativos da pasta de cultura do Estado.
O caso agora está sob a análise do relator, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, que decidirá sobre a medida cautelar para neutralizar eventuais danos ao patrimônio público.
A decisão reforça o cerco do tribunal sobre a aplicação de verbas destinadas a eventos folclóricos e editais de economia criativa no interior do Amazonas.
Representação com pedido de medida cautelar:
