O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal que determina à União, ao Amazonas e ao município de São Gabriel da Cachoeira a elaboração de um plano conjunto para estruturar o atendimento médico e psicológico a vítimas de violência sexual.
A decisão aponta falhas no serviço, como falta de fluxo de atendimento, estrutura para aborto legal e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Após audiência com órgãos públicos e lideranças locais, os governos terão 90 dias para apresentar o plano, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil para cada ente.
O documento deverá prever equipes especializadas, espaço reservado para atendimento, transporte fluvial e aéreo, capacitação profissional e fluxo local para os casos de aborto legal. Segundo o IBGE, 93% dos 51.795 habitantes do município se autodeclaram indígenas.
O MPF também pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos e o início imediato dos atendimentos. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Ação Civil Pública nº 1050560-87.2025.4.01.3200
