A polêmica dos pedágios (4)

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Vinicius de Carvalho

Termino hoje a série de artigos sobre a concessão de rodovias com pedágios em Mato Grosso. Outro argumento levantado pelos seus opositores é que pagaríamos duas vezes pela mesma coisa, uma vez que já existe a cobrança de impostos como IPVA ou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Independente da aplicação ou não dos recursos da CIDE na infraestrutura rodoviária, cabe lembrar que aquelas rodovias concedidas para a iniciativa privada liberariam os recursos públicos ali gastos para investimentos em outros trechos menos lucrativos. Desta forma, o contribuinte não pagará duas vezes pela mesma coisa, já que seu imposto vai para um lugar diferente do pedágio. 
Já existem fortes evidências práticas em favor das concessões nos Estados que implementaram programas mais arrojados neste sentido, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Um aspecto pouco divulgado nestes casos é a segurança. No Estado no Paraná houve melhora significativa no número de acidentes e óbitos nas rodovias concedidas. Entre 2008 e 2013 o crescimento do número de óbitos foi 30% inferior à evolução na frota de veículos e 21% menor do que o volume de tráfego nas estradas. No mesmo período a frota aumentou 47% e o tráfego cerca de 30%, com o número de óbitos na malha não concedida subindo 20% e na concedida apenas 3%.  Ou seja, os investimentos efetuados pelas concessionárias permitem um trânsito muito mais seguro pelas estradas. Como costumo dizer, em muitas rodovias sob gestão pública a praça de pedágio é a oficina mecânica ou o borracheiro mais próximos, com grandes riscos…

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