A ação que tenta recuperar os direitos políticos de Adail Pinheiro foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão é do desembargador Jomar Fernandes e impede o político de participar das eleições deste ano.
De acordo com o magistrado, “à luz dos princípios constitucionais do direito sancionador, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das discussões travadas durante a tramitação parlamentar, discute-se se – e em que medida – a nova Lei pode alcançar acusações ou condenações por atos de improbidade anteriores à sua entrada em vigor”.
Adail Pinheiro já havia entrado com uma ação rescisória. O objetivo era derrubar a sentença que considerou a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra o ex-prefeito de Coari.
Conforme a decisão judicial, os direitos políticos de Adail estão suspensos por três anos.
