O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite deste sábado (15), notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum (junto ao TRF da 4ª Região). A informação é do site.
O pedido de prisão de Moro e dos integrantes da força-tarefa Lava Jato tem fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP) segundo qual prevê medidas a cautelar para evitar a destruição das provas e o uso da função pública para a prática de novos crimes.
O CAAD, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, pede a prisão preventiva Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.
O coletivo de advogados pleiteia ainda que seja determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados.
Além disso, de acordo com o Vi O Mundo, requer o afastamento imediato dos cargos dos demais membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados, art. 319, VI, CPP; e a quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados, nos termos do art. 3º, IV, Lei 12.850/13, especialmente para que a Polícia Federal tenha acesso aos registros das ligações telefônicas dos noticiados e e-mails corporativos.
Blog do Esmael
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – MINISTRO JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA.
URGENTE
ADRIANO LAURENTINO DE ARGOLO,
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