Sem rebater as principais acusações sobre pagamentos de propina na Suíça, os advogados de Marcelo Odebrecht apresentaram à Justiça hoje, segunda-feira (10) a primeira defesa do empreiteiro.
No documento, eles fazem duras críticas ao juiz federal Sergio Moro, afirmando que ele “usurpou” a competência do Supremo Tribunal Federal, e aos procuradores da Operação Lava Jato, apontados como responsáveis por “publicidade opressiva”.
Moro é acusado pela defesa de Odebrecht de ter violado a competência do STF por, segundo os advogados, o próprio juiz ter decidido que o caso deveria ficar com a Justiça Federal do Paraná. Esse papel, segundo a defesa, deveria ter sido feito pelo STF porque os investigados citaram o envolvimento de congressistas, que só podem ser investigados pela instância máxima da Justiça no Brasil.
Marcelo Odebrecht tornou-se réu em processo relacionado à Lava Jato na Justiça Federal do Paraná há duas semanas. A denúncia (acusação formal) apresentada pelo Ministério Público Federal afirma que a empreiteira Odebrecht mantinha contas na Suíça pelas quais eram feitos pagamentos de propina a dirigentes da Petrobras, como o ex-diretor Paulo Roberto Costa.
Os advogados do empresário afirmam que os procuradores não detalharam o crime que antecedeu a suposta lavagem de dinheiro e dizem que o juiz já prejulgou o processo: “Em decorrência do envolvimento direto com as investigações, [o juiz] parece ter desenvolvido a crença de que todos são culpados”.
O juiz teria demonstrado prejulgamento, segundo a defesa da empreiteira, quando escreveu numa decisão que “a única alternativa à prisão para eles seria o reconhecimento e a confissão de suas culpas e a assunção de suas responsabilidades”.
A fundamentação da prisão de Marcelo, acusa a defesa do empresário, revelou “parcialidade objetiva do julgador” e “não possui base empírica idônea”.
“Não há como correlacionar o defendente [Marcelo] à prática de qualquer infração penal.”
A Odebrecht, por meio de sua assessoria, afirmou que, no “estágio inicial da defesa”, são feitas apenas impugnações preliminares, listas de testemunhas e pedidos de produção de provas, além de questionamentos sobre a competência do juízo.
A empresa afirma que não teve acesso à íntegra dos documentos usados pelo Ministério Público na denúncia e que a defesa vai se estender até a apresentação de alegações finais.
REVOGAÇÃO
A peça é assinada por Nabor Bulhões, que passou a atuar na defesa do empresário, e por Dora Cavalcanti, que era a principal advogada do grupo e que e agora passa a coordenar a ação da empreiteira no caso.
Os advogados ainda dizem que o juiz cerceou o direito de defesa ao negar pedido de acesso à integralidade dos documentos usados na acusação. “Negar-se o pedido da defesa não representa avanço, mas grave retrocesso pela nulidade absoluta que a decisão de Vossa Excelência encerra.”
Em relação à denúncia, os advogados afirmam que a peça é “absurda, para não dizer imprestável” e a tacham de “oásis de horror em meio a um deserto de técnica”.
A defesa pede a nulidade da ação de busca e apreensão contra Marcelo Odebrecht, a absolvição do executivo e a revogação da prisão preventiva. O empreiteiro está detido desde junho.
No mesmo documento, foram listadas 34 pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas, incluindo o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.
O juiz Sergio Moro se pronuncia apenas no próprio processo.(UOl/Folha)
