A Assembleia Legislativa do Amazonas, homenageou os advogados, durante sessão especial realizada, ontem (11), data em que foi comemorado o ´Dia do Advogado´, por iniciativa do deputado Serafim Correa, que, também, é presidente de Honra do PSB.
Serafim, que também é advogado, disse que a cidadania sofre constantes agressões.“Tomei essa iniciativa porque, hoje, entendo que o Brasil vive várias crises: política, econômica, ética. Mas, sobretudo, vive uma crise de agressão à cidadania. O poder estatal está massacrando o cidadão. Quando falo cidadão, me refiro ao sentido de gênero. Quando descemos para a ‘espécie contribuinte’, ele está muito mais massacrado”.
O deputado falou sobre a dificuldade em registrar uma candidatura no Tribunal Regional (TRE-AM) e sobre a importância do Estatuto da Eficiência, desenvolvido no Senado, presidido pelo ministro Mauro Campbell e que tem como relator o ministro Dias Toffoli.
“Eles estão trabalhando no Estatuto da Eficiência que vai ser uma revolução. E está a muitos anos à frente do que foi a Lei da Desburocratização. O Estatuto diz que você não precisa provar que é você. É uma dificuldade registrar uma candidatura no TRE-AM. Primeiro, que tem que imprimir e fazer e-mail digital para alimentar o sistema. Depois, tem que entregar e-mail digital e e-mail físico. Correm os três ao mesmo tempo. Vou falar de um exemplo meu. Temos 62 candidatos a vereador, além de candidatos a prefeito e a vice-prefeito. Isso deu 1.100 documentos. Isso é um absurdo! Cabe ao funcionário do TRE investigar se o candidato tem ficha suja e não o cidadão ter que provar alguma coisa”, disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy agradeceu a homenagem.“Quero agradecer a todos aqueles que estão conosco na Ordem dos Advogados e aos advogados que dedicam seu tempo para contribuir para a advocacia amazonense. Essa é uma homenagem aos quase 12 mil advogados do Amazonas. A OAB tem como objetivo resgatar seu protagonismo histórico. Já movemos ações contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo, do aumento da tarifa de luz, por exemplo, e vamos continuar lutando pela Justiça”.
A placa comemorativa foi entregue ao presidente da OAB. Certificados de Honra ao Mérito foram entregues aos ex-presidentes da OAB, Alberto Simonetti Cabral Neto Filho; Edson de Oliveira; Aristóteles Castro Filho; além das advogadas Paula Valério Oliveira e Omara Oliveira Gusmão, entre outros.
