Aleam participa do combate ao racismo com Projetos de Lei sobre o tema

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (20), quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, data em que são reforçadas as lutas pela mudança dos indicadores sociais sobre a população negra no país, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dá sua contribuição visando superar o racismo institucional e cultural no Estado, ciente da importância para o desenvolvimento social e fortalecimento da democracia.

Na atual Legislatura, tramitam Projetos de Lei que buscam combater o racismo, como o PL º 289/2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV) que aponta medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos.

O racismo institucional, destacou o parlamentar, pode ser definido como o conjunto de práticas institucionais que produzam situações de desigualdade, discriminação e preconceito que, de modo explícito ou implícito, impeçam a prestação de um serviço profissional adequado, igualitário e digno, colocando em desvantagem determinadas pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica.

Desta maneira, segundo o projeto de Bessa, seriam adotadas, pelo Estado, medidas para o enfrentamento do racismo institucional, como: formação e qualificação dos servidores públicos com cursos de conteúdo específico sobre o enfrentamento ao racismo; realização de campanhas permanentes de conscientização voltadas para os servidores públicos de todos os poderes, com vistas à prevenção e eliminação de práticas racistas; os policiais deverão seguir protocolos de abordagem e uso da força respeitando igualdade de tratamento de suspeitos.

Campanha nas escolas

A educação e conscientização como maneira de combater o racismo também é foco do PL nº 58/2020, do deputado Roberto Cidade (PV), que visa instituir campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos culturais e esportivos e cria o selo “Amazonas pela promoção da igualdade racial”.

Saúde

A saúde da comunidade negra também foi alvo de atenção do Parlamento Estadual, como atesta o PL nº 225/2020, de iniciativa da deputada Joana Darc (PL). O Projeto de Lei estabelece medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante período de estado de calamidade pública.

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