A Alfândega do Porto de Manaus apreendeu, aproximadamente, 4 quilos de ouro bruto sem documentação fiscal regular, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE-Manaus), na Avenida Senador Raimundo Parente, Flores. O valor estimado do ouro apreendido é de R$ 400 mil e a encomenda tinha como destino uma loja de fabricação de jóias em São Paulo.
A legislação nacional prevê que o ouro, quando não acompanhado por documentação fiscal regular, deverá ser objeto de apreensão pela Secretaria da Receita Federal. Além disso, determina a aplicação de pena de perdimento aos produtos quando encontrados em poder de vendedor ambulante ou estabelecimento não inscritos no Cadastro – Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda ou cuja origem não for devidamente comprovada.
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal informaram que a posse de ouro (mercadoria), sem comprovação de origem, é um forte indício de cometimento de tributária e crime ambiental de garimpo ilegal.
Cabe ressaltar, ainda, que é considerado contrabando a saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal expedida pelas autoridades competentes. Por isso, a Alfândega do Porto de Manaus mantém uma fiscalização constante nos Portos e Correios da cidade.
A mercadoria encontra-se sob custódia da Caixa Econômica Federal e a Receita Federal está apurando os fatos para, se cabível, aplicar as sanções previstas na legislação, recolhendo os tributos devidos e realizando a representação fiscal para fins penais dos responsáveis pelo ouro.
