O Ministério Público Federal (MPF) reuniu órgãos do governo do Amazonas para discutir medidas de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais em áreas públicas de Tefé e Alvarães, no Médio Solimões. Participaram representantes da Sect, Ipaam, Sema, Casa Civil e PGE/AM.
O encontro definiu uma frente de trabalho para agilizar os processos e um cronograma de acompanhamento da arrecadação da Floresta Nacional (Flona) de Tefé e do reconhecimento dos Territórios de Uso Comum (TUCs) dos rios Tefé e Bauana.
O TUC Rio Tefé está na fase final dos estudos técnicos, com parecer favorável da PGE. Já o TUC Rio Bauana também está próximo da conclusão, mas ainda depende do parecer da PGE antes do envio à Casa Civil.
Sobre a Gleba Rio Tefé, com cerca de 500 mil hectares, foi discutida a existência de matrículas municipais consideradas viciadas. Como encaminhamento, sugeriu-se a arrecadação imediata das áreas livres de sobreposição com títulos privados e a avaliação, pela PGE, de medidas para suspender as matrículas nulas.
Encaminhamentos – O MPF fará o monitoramento dos processos dos TUCs Rio Tefé e Rio Bauana, mantendo contato frequente com a Sect e a PGE para identificar entraves. A Sema deverá articular reunião com o conselho estadual para agilizar os processos após a análise da PGE.
Em relação à Flona Tefé, o MPF recomendará ao cartório de Carauari que acelere a emissão das certidões necessárias à arrecadação. A PGE avaliará medidas administrativas ou judiciais para suspender matrículas municipais viciadas e viabilizar a arrecadação integral da área.
A Sect deverá concluir, até o fim do mês, a validação dos estudos técnicos do Rio Tefé para posterior envio à Casa Civil.
Fórum Diálogo Amazonas
A reunião ocorreu no âmbito do Fórum Diálogo Amazonas, criado pelo MPF em 2012 como espaço permanente de articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e lideranças de povos e comunidades tradicionais para solucionar conflitos e promover a regularização fundiária coletiva no estado.
