Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2020, têm até esta sexta-feira (14) para quitar a taxa deste exercício, em cota única, com o desconto de 10%. As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via Correios, mas também estão disponíveis para consulta e impressão no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
A opção de pagamento parcelado do Alvará 2020 em até cinco vezes também está disponível. A parcela não pode ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 108,95.
Os contribuintes que constataram alguma divergência no lançamento do Alvará poderão contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende.
É importante que o contribuinte informe a metragem de ocupação correta da sua empresa, uma vez que os auditores fiscais da Semef irão ao local para validar as contestações formalizadas por meio do portal da Semef.
Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão “formalizar processo” e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessária a certificação digital da empresa para concluir o processo.
