O candidato à reeleição, Amazonino Mendes e a vice Rebecca Garcia, assim como o prefeito de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos Souza foram autuados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por propaganda irregular em favor dos candidatos.
A decisão n. 0601057.2018.6.04.0000 assinada pelo juiz auxiliar do TRE, Ricardo Augusto de Sales ressalta que as publicações do prefeito, na página da prefeitura de Novo Aripuanã, na plataforma Facebook, objetiva exclusivamente dar publicidade a obras e serviços realizados pela prefeitura em uma parceria com o governo estadual.
“Portanto, como há citação expressa ao governo estadual, tal conduta estaria expressamente vedada pelo Art. 37, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições”, diz a decisão.
O Facebook tem o prazo de 1 dia para a remoção dos conteúdos, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, Amazonino, Recebba e Jocione têm o prazo de cinco dias para apresentar respostas.
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO LIMINAR
