A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com recurso contra a decisão judicial que obrigou o regulador a aprovar, em 48 horas, a transferência de controle da distribuidora de energia do Amazonas para a Âmbar, empresa do grupo J&F. A agência alega custos bilionários para os consumidores de energia elétrica de todo o país, e defende que não existiu “nenhuma paralisação ou retardamento” no andamento do processo de análise da proposta apresentada pela Âmbar para assumir a Amazonas Energia.
Segundo análise técnica da agência reguladora, essa proposta irá onerar os consumidores de energia de todo o país em R$ 15,8 bilhões, o dobro dos R$ 8 bilhões que os técnicos do regulador calculam como suficientes para reequilibrar a concessão.
No recurso, a Aneel também afirmou que a Justiça não pode determinar a aprovação da transferência da distribuidora para a Âmbar nos termos apresentados pela empresa, uma vez que esse comando adentra a seara técnica de regulação do mercado de energia elétrica.
Nesta semana, a área técnica da Aneel concluiu sua análise sobre a consulta pública realizada para o caso da Amazonas Energia e recomendou a rejeição da proposta da Âmbar, afirmando que as condições colocadas não são suficientes para garantir a recuperação econômico-financeira da distribuidora com o menor impacto tarifário para os consumidores.
Segundo a Aneel, a análise sobre a situação da Amazonas Energia “não pode se submeter a pressões para decisões rápidas, sem estudos detalhados e ampla fundamentação, comprometendo a segurança do setor elétrico e penalizando os consumidores”.
