Na terça-feira (02), a Assembleia Legislativa do Amazonas retoma suas atividades, em plenário, com a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, retomando a análise de propostas importantes que tramitam na Casa, como o Projeto de Lei Complementar que pretende regulamentar o processo de transição nas prefeituras municipais e no governo, e o projeto que autoriza o Estado a conceder subsídios para custear o transporte coletivo.
O projeto que trata do subsídio foi retirado de pauta na última sessão antes do recesso do Parlamento, a pedido do deputado Serafim Corrêa (PSB), que pediu mais tempo para analisar a proposta. A proposta autoriza o Governo do Estado a conceder subsídio de R$ 1,3 milhão para custeio do serviço público de transporte em Manaus, a fim de garantir a manutenção do valor da tarifa de ônibus em R$ 3,00.
Também, volta para a análise dos deputados, o Projeto de Lei Complementar entregue pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Amazonas (REDE-AM), no último dia 13, que propõem a oficialização das Comissões de Transição de Governo.
A proposta regulamenta a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e a Lei Federal nº 4.320/1964 quanto à fiscalização do processo de transmissão de governos. O objetivo é impedir, por exemplo, que documentos importantes sejam extraviados durante a transição ou que o candidato derrotado deixe a administração sem fornecer as informações necessárias ao novo gestor, obrigando ao gestor derrotado a agir com responsabilidade e transparência da gestão fiscal durante as transições de governo para os cargos de governador e de prefeito no Estado do Amazonas.
De acordo com o projeto, os gestores do Executivo terão até cinco dias após a divulgação dos resultados das eleições para nomearem os componentes da Comissão, que divulgaria aos novos eleitos informações, processos e documentos sobre o funcionamento da administração pública. O projeto que regulamenta a transição foi entregue à Aleam no último dia 13 de julho pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho, acompanhado de representantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), explicou que a tramitação da proposta só começará nesta terça-feira (2), em seguida será analisada nas comissões e posteriormente submetida a votação em plenário.
Agenda
Durante a semana a Aleam retoma outras atividades. Na segunda-feira (1) será realizada uma Reunião Técnica da Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), no miniplenário Beth Azize, a partir das 09h00.
Na terça-feira (2), será realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Mundial do Doador de Sangue, de autoria do deputado Estadual David Almeida (PSD).
A Escola do Legislativo oferece nos dias 2 e 3 o curso Educação Cidadã: Conhecendo o Legislativo, aos alunos das Escolas Estaduais Prof. Benício Leão e Lucinda Félix respectivamente.
Na quinta-feira (04), no laboratório 2 da Escola do Legislativo, terá início o curso de Informática Básica. Interessados nesses e outros cursos podem se informar a respeito no endereço eletrônico http://escolas.ale.am.gov.br/index.php/cursos/listar_cursos.
