De autoria do deputado estadual Orlando Cidade (PTN), e aprovada por unanimidade pelo Plenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas realiza na manhã de hoje, quarta-feira (07), uma Sessão Especial em homenagem ao Tribunal de Contas do Estado que completará no dia 14 de outubro próximo, 65 anos de criação.
De acordo com o deputado, o órgão foi criado para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, auxiliando os Poderes Legislativo, Estadual e Municipal no controle externo nos termos da Constituição, conforme também determina sua Lei Orgânica. “Trata-se, portanto de ferramenta indispensável para a fiscalização do erário e o cumprimento da legislação quanto à boa aplicação dos recursos públicos que resultam na melhoria da qualidade de vida da população”, disse.
Cidade também destacou a importância deste órgão para sociedade e o Poder Legislativo. “Em nosso Estado a Assembleia não tem o Tribunal de Contas apenas como órgão de auxilio no controle externo, somos parceiros para prevenir erros e malversação do erário, temos objetivos comuns – o de garantir a prestação de serviços condignos à sociedade amazonense. A Assembleia e o TCE através da Escola de Contas e da Escola do Legislativo e do Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti), levam treinamento e capacitação aos servidores públicos municipais visando à prestação de serviços públicos de qualidade á população de nossos municípios”, finalizou.
