A Prefeitura de Atalaia do Norte (a 148 quilômetros de Manaus) tem seis meses para implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que, por meio de decisão judicial, obteve atendimento da Ação Civil Pública (ACP).
Em caso de descumprimento, a multa diária aplicada ao Município será de R$10.000,00 (dez mil reais). “Garantir a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Atalaia do Norte possibilitará um atendimento célere nas situações de urgência ou emergência na área da saúde a toda população. Essa ação foi proposta no ano passado em razão da falta do serviço em Atalaia do Norte e a juíza da Vara local condenou o Município a implementar o SAMU no prazo de seis meses”, disse o Promotor de Justiça, Elanderson Lima Duarte.
Segundo o Inquérito, o Município já havia recebido recursos financeiros para embarcações que serviriam como unidades móveis aquáticas, além de um veículo terrestre, mas não teria implementado o serviço de saúde até o momento da instauração da ACP, em agosto de 2022, prejudicando a população e o acesso à saúde.
