O prazo para contribuir com a Consulta Pública sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Amazonas está chegando ao fim. Os interessados têm até esta quinta-feira (02/05) para participar, acessando o site www.consultasaneamento.am.gov.br. Essa consulta faz parte do processo liderado pelo Governo do Amazonas para revisar a Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que instituiu a Microrregião de Saneamento no estado. A revisão se faz necessária para alinhar a legislação estadual às recentes mudanças na legislação
O processo é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
Marcellus Campêlo, secretário da UGPE, ressalta a importância da participação da sociedade civil nesse processo. Ele destaca que a contribuição de todos é essencial para avançar nos serviços de água e esgoto, especialmente nas áreas rurais do estado.
A consulta e audiência públicas estão abertas para todas as esferas do poder público, tanto na capital quanto no interior, com foco especial nas entidades que lidam com políticas relacionadas ao saneamento básico. Além disso, toda a sociedade civil, tanto individualmente quanto por meio de suas representações, é convidada a participar.
Para contribuir, basta acessar o site www.consultasaneamento.am.gov.br e selecionar a opção “Participe” no menu. Os interessados devem preencher seus dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, há um espaço designado para contribuições ou para esclarecer dúvidas.
Além disso, na seção “Documentos” do site, é possível encontrar a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião.
Não perca a oportunidade de participar e contribuir para o futuro do saneamento básico no Amazonas.
