A Câmara dos Deputados deve votar, nesta segunda-feira (5), a proposta que aumenta o número de deputados federais. Em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, o Amazonas poderá ganhar mais dois deputados federais.
Se aprovada, a medida passa a ser válida a partir de 2027. O objetivo da proposta é alterar a quantidade e representatividade entre os parlamentares da Casa.
O projeto atende à uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atende a um pedido do governo do Pará. Se aprovada, a proposta resultará na redistribuição das atuais 513 cadeiras da Câmara com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A ação fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar a redistribuição. Caso não seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará autorizado a redistribuir as vagas via resolução.
O projeto também mexeria nas cadeiras das Assembleias Legislativas. O número de deputados estaduais, atualmente, é proporcional ao número de federais. Assim, sete estados ganhariam cadeiras na Câmara e também aumentariam suas representações estaduais.
