
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inicia nesta segunda-feira (16) a III Semana Nacional de Regularização Tributária, com mais de 500 audiências agendadas para negociação de débitos com a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado. A ação segue até quinta-feira (19), no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona sul da capital.
Nos dias 16 e 17, serão realizadas 519 audiências para contribuintes com dívidas municipais, como IPTU, ISS, taxas e alvarás. As negociações fazem parte do programa Dívida Zero 2026, que oferece condições especiais de pagamento à vista ou parcelado.
Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atenderá durante os quatro dias contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCMD, especialmente aqueles que respondem a processos de execução fiscal.
Os atendimentos ocorrem no Cejusc Cível, localizado no 5º andar do fórum. Para tributos municipais, o horário é das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, nos dias 16 e 17. Para dívidas estaduais, o atendimento será das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira.
A iniciativa busca facilitar acordos entre contribuintes e o poder público, além de reduzir processos judiciais de cobrança.




