O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô.
Do valor total, estimava-se que R$ 64,2 milhões fossem repassados a Manaus e R$ 27,7 milhões ao Estado do Amazonas, totalizando pouco mais de R$ 91,9 milhões. A emenda para o Amazonas foi proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB).
Entretanto, Bolsonaro vetou ao projeto de lei 3.364/2020 por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. A informação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10).
Na justificativa do veto, contudo, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida compensatória.
