Justiça abre prazo para MPE em ação de Eduardo Braga contra Wilson Lima
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, determinou o arquivamento definitivo das sanções aplicadas ao ex-prefeito de Novo Airão, Frederico Júnior, em uma ação movida pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra o uso da máquina do governo estadual nas eleições de 2022.
Atualmente filiado ao União Brasil liderado por Wilson Lima, Frederico obteve a extinção de suas restrições eleitorais com base na atualização cadastral do político no sistema de Histórico de Situação de Eleitor (ASE).
Com a inserção do código correspondente à condição de “inativo”, o TRE-AM oficializou que as multas e impedimentos atrelados ao nome do ex-prefeito deixaram de produzir efeitos jurídicos, restabelecendo sua plena quitação eleitoral.
Processo continua
Apesar de extinguir a punição de Frederico Junior, a batalha jurídica que investiga o uso da máquina administrativa na eleição de 2022 continua para o restante do grupo político.
No mesmo ato, a desembargadora Carla Maria abriu o prazo de 15 dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste formalmente sobre os pedidos apresentados por outra ré no processo, Michelle Macedo Bessa, diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS).
A ação principal, movida por Eduardo Braga, apura abusos de poder político e econômico e atinge o núcleo duro da gestão de Wilson Lima, incluindo o vice-governador Tadeu de Souza e ex-secretários de Estado.
Sentença do Caso Frederico Júnior de Novo Airão
