A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/9) o aumento da pena para feminicídio, elevando a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão, por meio do Projeto de Lei nº 4266/23. A proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O feminicídio é definido como homicídio motivado por violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação em relação à condição de mulher da vítima.
A proposta, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatada pela deputada Gisela Simona (União-MT), visa dar maior visibilidade a essa forma extrema de violência e melhorar a coleta de dados sobre mortes de mulheres no Brasil.
O texto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
Fonte: Metrópoles
