A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a realidade de milhares de pequenos produtores em todo o país. A proposta reconhece chácaras de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais oficiais, desde que comprovem atividade agropecuária, permitindo o acesso a benefícios antes restritos a áreas formalmente enquadradas no meio rural.
O texto, de autoria do deputado Murillo Gouvea, avançou na Comissão de Agricultura e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nas próximas etapas e sancionado, o projeto deve ampliar significativamente a inclusão de pequenos produtores nas políticas públicas do setor.
Na prática, a medida garante acesso facilitado ao crédito rural, com juros mais baixos e prazos maiores, além de possibilitar incentivos fiscais, assistência técnica e participação em programas voltados à agricultura familiar. Até então, muitos produtores que atuam em pequenas áreas não conseguiam esses benefícios por não serem oficialmente reconhecidos como propriedades rurais.
A mudança corrige uma distorção histórica na legislação, que deixava de fora milhares de chácaras produtivas, mesmo aquelas responsáveis por abastecer mercados locais com hortaliças, ovos, mel e outros alimentos. Sem o enquadramento legal, esses produtores operavam com limitações financeiras e técnicas, muitas vezes à margem do sistema formal.
Especialistas apontam que o reconhecimento dessas áreas pode fortalecer a economia local, aumentar a produção de alimentos e contribuir para a segurança alimentar, especialmente em regiões próximas aos centros urbanos. A formalização também tende a incentivar a permanência de famílias no campo e o desenvolvimento de práticas mais sustentáveis.
O relator da proposta, deputado Coronel Meira, destacou que o projeto cria uma base jurídica sólida para incluir esses produtores em programas oficiais e ampliar o alcance das políticas agrícolas.
Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela CCJ, seguir para o Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial. Após isso, caberá ao governo regulamentar os critérios para o enquadramento, exigindo a comprovação de atividade produtiva nas áreas. A expectativa é que a medida represente um avanço importante na valorização da agricultura familiar no Brasil.
Fonte: CPG
