O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a Casa votará, ainda, hoje, segunda-feira (10), o projeto do governo federal que estabelece a recuperação fiscal dos estados em crise financeira.
Presente à Câmara, o governador do Rio de Janeiro, estado que será beneficiado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse temer quórum baixo porque o Congresso tem “dificuldade de funcionar”, em semanas com feriado.
Até as 18h45 de hoje, 265 deputados haviam registrado presença na Casa, dos quais 236 estavam no plenário. A sessão para analisar o projeto estava marcada para as 15h00. Para a proposta ser aprovada, são necessários, pelo menos, os votos favoráveis de 257 parlamentares.
“Vai ter crescimento do quórum e a gente vai poder votar a matéria hoje [segunda, 10]”, disse Rodrigo Maia, acrescentando que os deputados desembarcarão em Brasília durante o período da tarde.
Embora a discussão sobre o projeto tenha começado na semana passada, as tentativas de votação do texto começaram há cerca de três semanas. O governo enviou a proposta neste ano, e divergências entre os parlamentares, principalmente sobre as contrapartidas exigidas aos estados, têm travado a votação.
Na quarta-feira (05), o plenário começou a discutir o texto, mas a votação foi transferida para quinta (6). Por receio de baixa presença de deputados na sessão, a Câmara adiou novamente a análise do projeto, desta vez para esta semana. Mas, com o feriado de Páscoa, a votação pode ser novamente adiada, na análise de Pezão.
“A gente tem esses entraves, essa semana tem dois feriados que o Congresso sempre teve muita, não sei, dificuldade de funcionar”, declarou o governador do Rio. “Vamos ver se dá quórum, eu acho que o texto está maduro. Torço muito que seja hoje [segunda, 10] ou amanhã [terça, 11]”, acrescentou o peemedebista.
O que diz o projeto
Enviado pelo governo no início deste ano, o projeto de recuperação dos estados prevê a suspensão do pagamento de parcelas das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
Os estados, contudo, terão de cumprir uma série de exigências, as chamadas contrapartidas, entre as quais: autorizar a privatização de estatais; elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores; reduzir incentivos ou benefícios tributários; e rever o regime jurídico dos servidores estaduais.
Se o projeto for aprovado, o estado do Rio de Janeiro, por atender aos critérios, será um dos beneficiados (assim como Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Por isso, Luiz Fernando Pezão passou a frequentar a Câmara semanalmente com o objetivo de convencer os parlamentares a votar a proposta.
(G1)
