A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos entrou na agenda de prioridades da Câmara dos Deputados, que pretende votar a proposta até o início de dezembro. A articulação envolve a direção da Casa e os integrantes da comissão especial responsável pela análise da matéria.
O calendário foi acertado ontem (4), durante reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que preside a comissão, e o relator da proposta, Mendonça Filho (PL-PE). Motta assumiu o compromisso de levar a votação adiante ainda neste ano. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) também indicou disposição para colocar o texto em pauta após a análise dos deputados.
A comissão deverá realizar dois encontros por semana para completar as 20 sessões exigidas antes da apresentação do parecer. A expectativa é finalizar essa etapa entre o fim de novembro e os primeiros dias de dezembro, permitindo que a PEC siga para votação no plenário.
A proposta de estabelecer o limite em 16 anos, sem distinção entre os tipos de crime, reúne apoio entre os integrantes da comissão. O modelo prevê que os adolescentes cumpram penas em unidades separadas das destinadas aos adultos. Já a redução para 14 anos perdeu espaço nas negociações.
Aluísio Mendes acredita que a posição contrária do PT à mudança poderá ser revista, considerando declarações de Lula durante a campanha eleitoral. O presidente da comissão afirma que existe apoio parlamentar suficiente para avançar com a proposta.
Para entrar em vigor, a alteração constitucional precisará receber pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. A meta dos parlamentares envolvidos na articulação é evitar que a proposta permaneça sem avanço e concluir sua análise até o encerramento de 2026.
