Trabalhadores que utilizam a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com informações sobre o direito à liberdade de escolha política e os canais disponíveis para denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional. A iniciativa é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como parte de uma campanha de combate à pressão política no local de trabalho.
A ação busca alertar que nenhum profissional pode ser ameaçado, discriminado ou demitido por causa de sua preferência eleitoral. Segundo o ministério, a liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantias previstas na Constituição Federal.
Para receber denúncias, a pasta disponibiliza uma plataforma específica no endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O canal pode ser utilizado por trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de constrangimento relacionado ao voto ou à manifestação política.
Entre as condutas que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato e outras formas de discriminação por motivação política.
O MTE orienta que os registros apresentem, sempre que possível, informações como data e local da ocorrência, identificação do empregador e descrição dos fatos. Mensagens, documentos, fotografias, áudios e outros materiais que comprovem a situação também podem ajudar na investigação.
