Manaus será sede, na próxima quinta-feira (22), do lançamento da cartilha “Como Contratar Segurança Privada Legal e Qualificada”, durante o Encontro Nacional das Empresas de Segurança Privada (ENESP), que será realizado no Tropical Hotel, na zona oeste de Manaus. Estima-se que para cada vigilante formal no Brasil há três clandestinos.
Diante da estimativa de que, para cada vigilante formal no Brasil, há três clandestinos, a publicação, que visa ajudar no combate aos serviços irregulares, foi produzida pela Fundação Brasileira de ciências Policiais (FBCP), sob orientação e supervisão da Polícia Federal, e com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). A atuação de seguranças ou empresas clandestinas é crime e deve ser denunciada à Polícia Federal.
A cartilha traz informações que orientam a forma correta de contratação de uma empresa de segurança, a fim de evitar a clandestinidade e, consequentemente, os riscos. Motoqueiros com apito que obrigam os moradores a pagar uma quantia pela segurança durante a noite. Seguranças com coletes pretos em comércios populares. Estes são apenas dois exemplos de algo que tem ocorrido com frequência no Brasil e tem colocado em risco a vida da população.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Amazonas (Sindesp), Nonato Caldera, a publicação traz informações que orientam a forma correta de contratação de uma empresa de segurança, a fim de evitar a clandestinidade e, consequentemente, os riscos. “Um segurança ilegal em qualquer estabelecimento seja comercial ou residência, é um risco muito grande e essa publicação traz esse alerta”, disse Nonato.
Ele destaca que a maior parte desses seguranças clandestinos não tem nenhum tipo de treinamento e sequer passaram pelo curso de formação exigido pela Lei. “Além disso, eles não têm porte de arma nem preparação psicológica para lidar com situações de tensão. No lugar de proteger, deixam a população vulnerável”, disse.
A cartilha será apresentada aos contratantes e à população do estado do Amazonas durante o Encontro das Empresas de Segurança Privada (ENESP), no Tropical Hotel, na quinta-feira, dia 22, as 19h30.
Prejuízos
De acordo com a Fenavist, os prejuízos são incalculáveis. Empresas que funcionam obedecendo todas as regras da legislação que regulamenta o setor (Lei 7.102/1983) e são fiscalizadas pela Polícia Federal (PF), órgão que controla a atividade, enfrentam concorrência desleal. Os preços oferecidos pelos clandestinos estão muito abaixo do que deveria, já que não há pagamento de impostos, nem de direitos trabalhistas, tampouco investimento em capacitação.
Prejuízo também para os trabalhadores que fizeram o curso de formação de vigilante, requisito exigido por Lei, e que aguardam uma oportunidade. A clandestinidade tem contribuído para a perda de postos de trabalho. Com isso, muitos profissionais aptos a exercerem a função não conseguem uma vaga.
