A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que oferece descontos na renovação da carteira de habilitação para condutores com mais de 50 anos.
O projeto, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), prevê um desconto de 50% para aqueles entre 50 e 70 anos, e de 70% para os maiores de 70 anos. A proposta, que recebeu apoio da senadora Teresa Leitão (PT-PE), segue agora para a Câmara dos Deputados.
O desconto será aplicado sobre a taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito. Dueire argumenta que a cobrança igual para todos é injusta para os maiores de 50 anos, que têm um prazo de renovação menor.
A medida beneficiaria cerca de 27 milhões de condutores nessa faixa etária, promovendo justiça social e ajudando na inclusão no trânsito. Teresa Leitão destacou que o projeto também ajuda na manutenção da capacidade aquisitiva e na reintegração desses indivíduos no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Senado
