A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou nove Projetos de Lei (PLs), nesta quarta-feira (22/8). Quatro deles foram arquivados, dois receberam pedido de vista e três seguirão para votação em plenário.
Entre os projetos aprovados está o PL n° 32/2018, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), que considera de utilidade pública a Associação de Apoio Lar de Vitórias, sem fins lucrativos, com sede na rua 31 de Julho, bairro Japiim I, zona Centro-sul. A Associação de Apoio Lar de Vitórias desenvolve projetos de assistência social, educacional, saúde, geração de renda e de inclusão social e presta atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais.
De acordo com o projeto, o instituto preenche todos os requisitos elencados no artigo 3° da Lei n°. 1.386/09 para sua qualificação de utilidade Pública e não recebe nenhum tipo de subvenção pública, e está em dia com suas obrigações previdenciárias e fiscais.
Também receberam parecer favorável da Comissão os PLs n° 355/2018, do vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos), que considera de utilidade pública à Associação Amigos Para Sempre (AAPS), que tem como objetivo proporcionar qualidade de vida, por meio da prática de exercícios físicos para centenas de pessoas na cidade de Manaus. E o projeto nº 206/2018, do vereador Joelson Silva (PSDB), que transforma em Praça Elza Simões de Oliveira, o espaço público localizado entre as ruas Jonatas Pedrosa, Sete de Setembro e Emílio Moreira, no centro de Manaus.
Arquivados
Os quatro projetos com parecer contrário dos relatores foram arquivados. Os PLs de nº 07/2018 e o 51/2018, que tratam sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares, da capital, de manter funcionários capacitados para prestar primeiros socorros aos seus alunos, assim como o PL 94/2018, que propõe a criação de cadastro de pedófilos no município de Manaus, e projeto 120/2018, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.
Os projetos de Lei dos vereadores João Luiz (PRB), PL n°95/2018, e Dr. Daniel Vasconcelos (PMN), PL n°106/2018, receberam pedido de vista da vereadora Professora Jacqueline (PHS).
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
