A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas,, realizará Reunião Ordinária amanhã, terça-feira (21), às 10h00, no auditório Natanael Rodrigues, para analisar e votar os pareceres dos relatores de um total de 23 proposituras em tramitaçãol, sendo três Projetos de Emenda Constitucional (PEC), dois Projetos de Resolução (PRL) Legislativa, 15 Projetos de Lei, um Ofício e dois Processos.
Dentre os parlamentares, o deputado Carlos Alberto (PRB) é o que terá a maior quantidade de projetos avaliados: cinco proposituras foram apresentadas por ele. Outras duas matéria são do deputado Sabá Reis (PR), enquanto Wanderley Dallas (PMDB), Belarmino Lins (PROS), Josué Neto (PSD) e Sidney Leite (PROS) têm uma propositura, cada um.
Um dos Projetos de Lei que será analisado e votado é o de nº 20/2016, de autoria de Wanderley Dallas, e relatado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), que estabelece ponto facultativo para o servidor público estadual do quadro efetivo, no dia do seu aniversário. Outro Projeto é o de nº 233, de autoria de Carlos Alberto, e relatado pelo deputado Orlando Cidade (PTN), que torna obrigatória a divulgação de aspectos históricos das personalidades que emprestam o nome às escolas da rede pública estadual.
