A proposta do vereador Plínio Valério (PSDB), que institui o dia 19 de abril como feriado municipal, em homenagem ao Dia do Índio, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), com a manifestação do relator da Comissão ocorrendo na reunião realizada ontem (15), a despeito da matéria ter recebido parecer contrário da Procuradoria da Casa, por conta da quantidade de feriados que podem ser instituídos.
O PL, que agora avança na Casa Legislativa, justifica o feriado municipal, pois no Amazonas existem aproximadamente 120 mil indígenas, distribuídos nos 62 municípios, agrupados em 64 povos indígenas, sendo o Estado que mais concentra indígenas do Brasil.
A proposta ressalta, ainda, que, em Manaus, são várias as etnias presentes nas zonas urbana e rural. A iniciativa destaca também que, de acordo com a pesquisa de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Baré, Sateré-Mawé e os Tukano são as etnias mais numerosas.
“Manaus, como o próprio nome diz, é uma alusão aos índios Manaós que habitavam a região. Por esses motivos, acreditamos que o ‘Dia do Índio’ deverá ser um momento para reflexões, reivindicações, debates e manifestações que precisam de um dia exclusivo para que aconteçam com resultados positivos”, ressaltou Plínio Valério na justificativa do PL.
Mais projetos
Também passaram pela análise da Comissão mais 10 projetos de autoria parlamentar. Dois tiveram o parecer aprovado e dois obtiveram o parecer rejeitado pela Comissão. Cinco propostas foram retiradas de pauta por esbarrar na questão da legalidade ou por questões de técnica legislativa, e um foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Entre os que tiveram o parecer aprovado na Comissão, está o PL 130/13, do vereador Amauri Colares (PROS), que torna obrigatória a utilização de identificação eletrônico de vagas nos estabelecimentos pagos dos shopping centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifício-garagem, aeroportos e rodoviárias. A proposta recebeu veto parcial do chefe do Executivo por discordar do prazo definido para regulamentação.
Outro parecer aprovado pela Comissão se refere ao parecer contrário do relator Elias Emanuel (PSB) à proposta do vereador Massami Miki (PSL), que dispõe sobre a proibição de vendas de produtos alimentares em escolas do ensino fundamental.
Já os projetos que tiveram pareceres rejeitados pela Comissão foram os projetos dos vereadores Joãozinho Miranda (PTN), e da vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM).
O primeiro acrescenta na Lei nº 362, de 22 de abril de 2014, em seu artigo 1º, no Parágrafo único, a seguinte redação: todo proprietário de motocicleta de Manaus deve fazer constar, em local visível de seu capacete e do capacete de seu carona ou passageiro, o número da placa da sua moto. Parágrafo Único: Serão isentos desta lei, os mototaxistas regularizados pela prefeitura de Manaus, por meio de concessão emitida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU. Já a proposta nº 309/14, de Therezinha Ruiz, dispõe sobre a apresentação de sessões de cinema, espetáculos de música, teatro, dança e de palestras literárias nas escolas da rede municipal de ensino.
Retirados de pauta
O PL 189/14, do vereador Joãozinho Miranda, que considera de utilidade pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural (Iamasol), foi retirado de pauta para verificação de documentação da instituição. Já os PLs 269/14, 308/14; 309/14; 310/14; 317/14, da vereadora Therezinha Ruiz, por tratar de instituição de programa municipal, esbarram na questão de legalidade ou de técnica legislativa. O PL 291/14, do vereador Roberto Sabino (PROS), que estabelece a instalação de placas em bares, restaurantes e praças de alimentação com informações do desperdício de alimentos foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Na reunião, presidida pelo titular da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), estiveram também presentes a vereador Professora Jacqueline; Roberto Sabino (PROS), ambos membros titulares da Comissão, além dos vereadores Elias Emanuel (PSD) e do vereador Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), suplente da CCJR.
