Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e rodrigo Pacheco, a lista de projetos prioritários para 2021 durante reunião com os presidentes. Área social não entrou em prioridades.
Entre os projetos definidos por Bolsonaro para este ano estão a reforma tributária, que tramita separadamente nas duas Casas; a reforma administrativa, além das PECs Emergencial, dos Fundos e a do Pacto Federativo. Bolsonaro também estabeleceu como prioridade a privatização da Eletrobrás.
O governo federal também pretende aprovar o projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas, que é defendido pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Bolsonaro busca ainda a aprovação de projetos de lei referentes à partilha do petróleo e gás.
Bolsonaro quer a apreciação da PL nº 3.723/2019, que altera a lei que regulamenta o registro, a posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Também é expectativa do governo federal que Pacheco priorize a apreciação da PLS nº 216, de 2017. A matéria propõe a tipificação da conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas.
Parlamentares da oposição criticaram as prioridades estabelecidas pelo governo. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) notou ausência de projetos de enfrentamento à pandemia e auxílio emergencial à população sem emprego.
“Bolsonaro acaba de entregar a Lira a lista dos seus projetos prioritários: excludente de ilicitude, liberação ainda maior de armas e munições… Nada sobre vacina, nada sobre o auxílio emergencial. O presidente quer que os brasileiros continuem morrendo de bala, fome ou covid”, disse Freixo pelo Twitter.
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