O Chile conquista uma grande vitória contra a obesidade infantil. Depois de passar pela Comissão de Saúde do Senado em setembro, o Plenário do Senado aprovou em outubro as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que regulamenta a publicidade de alimentos destinada ao público com menos de 14 anos.
A legislação visa estabelecer a regulamentação específica da publicidade de alimentos dirigida às crianças que apresentam altos teores de certos nutrientes, como sódio, gordura e açúcar, segundo o site da ONG Criança e Consumo.
O Projeto proíbe qualquer publicidade que induza crianças a consumir comidas classificadas como “junk food“. A publicidade desses produtos também não pode afirmar que satisfaz as necessidades nutricionais de uma pessoa. O Projeto de Lei também impede a distribuição gratuita deste tipo de alimento a pessoas com menos de 14 anos. Outra restrição está no uso da violência ou agressividade e a associação de crianças com o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. A veiculação das publicidades desses produtos, para os maiores de 14 anos, será feita entre 22h e 6h.
De acordo com o site da ONG, foi decidido também incorporar um novo artigo que determina que “toda a publicidade de alimentos substitutos de leite materno fique proibida”. Entende-se por substitutos de leite materno no Projeto de Lei “fórmulas de início” e “fórmulas de transição” destinadas a bebês de até 12 meses.
A lei já havia sido aprovada pelo Congresso em 2011, mas, após sua primeira votação, voltou ao parlamento com alguns vetos e observações sugeridos pelo Poder Executivo chileno. Com essa segunda aprovação no parlamento, a lei espera agora a sansão do presidente.
(Notícias ao Minuto)
