O Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar do Amazonas, realizou na madrugada de hoje, quarta feira dia (17), a apreensão de, aproximadamente, 05 toneladas de carvão vegetal, durante uma fiscalização ambiental, na zona norte de Manaus.
O procedimento foi feito por uma equipe de serviço do Batalhão Ambiental, com abordagem de rotina, em um caminhão baú que transportava carvão vegetal na rodovia AM 010 próximo à barreira policial.
O condutor do veículo responsável pela carga, ao ser questionado quanto ao Documento de Origem Florestal – DOF, alegou não ter informação de tal documento. A equipe de policiais conduziu o caminhão e o condutor ao 19º DIP para os procedimentos legais junto a polícia judiciária.
No que diz respeito ao crime ambiental em tela, a lei 9605/98 assim disciplina em seu art. 46:
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa
PARÁGRAFO ÚNICO: Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, TRANSPORTA ou guarda madeira, lenha, CARVÃO e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
