Apelo à Secretaria de Segurança Pública (SPP) foi dirigido hoje (23), pelo vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no sentido de reforçar o policiamento contra assaltos nos postos de gasolina.
A solicitação foi feita pelo parlamentar, durante audiência na sede do Poder Legislativo Municipal, na manhã de hoje, quinta-feira, a pedido dos frentistas, que reuniu tanto representantes de trabalhadores quanto patronais, na presença do secretário executivo adjunto de Operações da SSP, Pedro Florêncio Filho.
O encontro contou com a participação do presidente da Federação Nacional dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Amazonas (Feneprospetro), José Leite de Carvalho; do presidente do Sindicato Patronal, Luiz Felipe Moura Pinto; e do advogado do Grupo Atem e assessor de postos de combustíveis, Antônio Sampaio Nunes, além de assessores e sindicalistas.
Na reunião, onde todos os representantes foram ouvidos, o secretário adjunto da SSP, Pedro Florêncio, assegurou que a secretaria está trabalhando para reverter os índices de criminalidade. “O que ocorreu no final de semana (assassinatos) foi atípico, gerando uma onda de insegurança já revertida. Temos estatísticas de postos mais assaltados e temos orientado a Polícia Militar no sentido de fazer o patrulhamento de área de comércio que funcionam 24 horas. É claro que os frentistas e donos de postos estão à mercê dessa violência”, disse ele, ao ressaltar que a SSP trabalha para proporcionar a segurança, não só nos postos, mas na cidade inteira.
Uma das sugestões, saída do encontro, e já está nos planos da SSP, como assegurou Florêncio, é a interligação das câmeras de segurança de postos de gasolina ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) como forma de reduzir o número de assaltos nos postos de combustível. Segundo ele, os postos precisam melhorar a qualidade das imagens e posições estratégicas das câmeras. “Só assim teremos uma visão da ação dos bandidos nos postos para podermos agir rapidamente, identificando moto, carro e pessoas que estão praticando os assaltos”, ressaltou. Como ressaltou, infelizmente, a Secretaria de Segurança Pública não tem capilaridade financeira para instalar câmeras de segurança em todas as ruas da cidade. “Precisamos de um trabalho integrado com os postos de combustíveis”, disse.
Álvaro Campelo se propôs a apresentar uma proposta de lei, no sentido de proibir o mototaxista e motociclista a abastecerem seus veículos com capacete. Presidente do Sindicato Patronal, Luiz Felipe Moura Pinto assegurou que já existe lei federal nesse sentido e que deu problema na prática. O vereador assegurou que vai se debruçar sobre o assunto, uma vez que essa é uma das propostas do sindicato dos frentistas para ajudar a reduzir o índice de assaltos na cidade.
Prejuízos acumulados
O presidente da Federação dos Empregados de Postos de Combustíveis, José Leite, também reclamou que os trabalhadores são obrigados a reembolsar o valor subtraído dos assaltos aos donos de postos. De acordo com ele, muitos frentistas estão deixando seus postos de trabalho por causa dos prejuízos dos assaltos e medo da violência.
Álvaro Campelo interveio e disse que os trabalhadores não podem ser responsabilizados ou penalizados por esses assaltos. “Isso é ilegal e merece a atenção do Judiciário”, afirmou.
O advogado dos postos de combustíveis, Antônio Sampaio Nunes, por sua vez, argumentou que ao serem admitidos, já no treinamento, os postos orientam os trabalhadores a ficaram em caixa com apenas R$ 100 para troco em caso do trabalho diurno e R$ 70 no noturno. “Só são obrigados a ressarcir aos postos se estiverem com valores superiores aos determinados”, explicou.
Sampaio sugeriu, ainda, a possibilidade da instalação de bombas de autoatendimento nos postos combustíveis funcionando à noite. Luiz Felipe assegurou que essa tentativa também já foi feita anteriormente e não deu certo, uma vez que também existe lei federal que impede os postos de funcionar com sistema de autoatendimento. Álvaro Campelo explicou, ainda, que a proposta não cabia, tendo em vista que o momento, diante da crise econômica, é a de busca de novos postos de serviço e não a redução deles.
