Conhecida por PEC das domésticas, a Lei Complementar 150 foi regulamentada a pouco mais de um ano e o número de empregados domésticos com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou cerca de sete vezes, divulgou o Ministério do Trabalho.
De acordo com dados do governo, o número de empregados domésticos com FGTS passou de 190 mil trabalhadores, em junho de 2015, para 1,37 milhão em maio deste ano, um salto de 621%, segundo o G1. A nova lei tornou obrigatória a contribuição para o FGTS para os empregados domésticos.
A PEC das Domésticas trouxe ainda outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS, salienta o governo. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.
A presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Oliveira, reconhece a importância da lei, porém entende que ainda há direitos a serem conquistados.
O Brasil possui 6,4 milhões de trabalhadores domésticos, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 5,9 milhões, o que corresponde a 92%, são mulheres. A informação do Ministério do Trabalho indica, no entanto, que aproximadamente de 70% ainda não tem carteira assinada.
(NOTÍCIAS AO MINUTO)
