Criada há cerca de dois anos e meio, a Comissão Especial de Consolidação da Legislação Relativa à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas, concluiu o processo de consolidação do Projeto de Lei voltada para o público com deficiência, e já comemora os aspectos positivos trazidos com o trabalho.
Segundo o coordenador da Comissão, Ronaldo André Brasil, essa trabalho nasceu da necessidade de atualizar e reunir todas as leis existentes em uma única legislação de fácil acesso e linguagem para as Pessoas com Deficiência (PCDs). “Existem pessoas que não acessam a legislação porque não a conhecem ou, às vezes conhecem, mas não entendem. Então, pensando em tornar essa legislação mais próxima das pessoas, tanto as que possuem deficiência como as que não possuem, a Assembleia criou uma Comissão para estudar as leis estaduais existentes que estavam dentro de outras legislações, atualizá-las e concentrá-las em um único documento voltado para este público e com uma linguagem de fácil compreensão”, explicou.
“A maioria das leis estavam usando terminologias e conceitos errados ou ultrapassados, com uma visão estritamente médica e esta nova legislação vem tornar as leis mais humanizadas, com um aspecto mais social da deficiência, por isso nos preocupamos em dividir a legislação por temáticas como educação, saúde, aposentadoria, por exemplo”, afirmou, acrescentando que a Assembleia tomou por base a iniciativa de outras assembleias do país, como São Paulo e Rio Grande do Sul.
Até chegar ao resultado final de consolidação, o coordenador enfatizou o caminho percorrido através de nove audiências públicas na Assembleia, três eventos temáticos e a criação de uma Frente Parlamentar voltada às PCDs, contando com o apoio e a colaboração de instituições da sociedade civil organizada como a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), entre outras para a consolidação das leis.
Ronaldo Brasil ressaltou o papel do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN). “O deputado Chico Preto teve importante contribuição no processo, participando ativamente das audiências e debates”, declarou, acrescentando que a legislação ainda permite mudanças, tais como emendas, podendo receber sugestões através do banner da Comissão na página da Assembleia, no link: http://www.ale.am.gov.br/comissoes/celpcdaleamsobre/.
