O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral e a Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas – OAB/AM realizará, no próximo dia 31 de maio, às 16h, no estúdio do portal RealTime1, o podcast sobre o Projeto de Lei 2630/2020.
O PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ganhou popularmente o nome de Projeto das Fake News, propondo regulamentar o ambiente das mídias digitais, combater a desinformação e divulgação da fake news, responsabilizando seus autores e as plataformas que as divulgam e são monetizadas pela circulação das mesmas.
Transmissão:portalrealtime1.com.br
Abordagens
O programa vai abordar e questionar: Se o projeto de lei é inconstitucional ou não? As plataformas digitais merecem ou não uma regulamentação e fiscalização ? Deve existir ou não o órgão fiscalizador e regulador? É possível o pagamento de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em plataformas? Por que as grandes plataformas, como o Google, Amazon, se envolveram diretamente na discussão na Câmara dos Deputados?
O podcast vai contar com as participações dos jornalistas Gerson Severo (do portal RealTime1) e Wilson Reis (presidente do Sindicato dos Jornalistas AM). Além da presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/AM e doutora em Direito Constitucional, Carolina Castello.
Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/AM
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
