O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção – CACC, após o recebimento de denúncias, encaminhou, nesta segunda-feira (21), ao Ministério Público Eleitoral – MPE, Notícia de Fato contra o vice-governador do Amazonas Tadeu de Souza (Avante) e o ex-candidato a vice-prefeito de Manaus, Coronel Menezes (PP) por propaganda ilegal nas redes sociais.
Na Notícia de Fato enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas, o Comitê informa que recebeu denúncias nos dias 08 e 20 de outubro de 2024, com prints dos impulsionamentos pagos pelo Coronel Menezes e Tadeu de Souza, objetivando beneficiar, respectivamente, os candidatos Alberto Neto (PL) e David Almeida (Avante).
No aspecto legal, Tadeu de Souza e Coronel Menezes contrariam o artigo 28 da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e a Lei das eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 57-B, I a IV), pois o artigo 57-B determina que a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas : (…) b) qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos”.
No final do documento, o Comitê solicita que a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional distribua a presente notícia de ilícito eleitoral a uma das Promotorias Eleitorais da Zona Eleitoral de Manaus, para que sejam apurados os fatos e aplicadas as avaliações cabíveis, incluindo a avaliação de possível abuso de poder econômico e a imposição da multa prevista na legislação.
