Desde a última segunda-feira (1), consumidores com dívidas no cartão de crédito podem transferir o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça melhores taxas. Essa medida vale tanto para quem parcelou compras quanto para quem entrou no crédito rotativo.
A portabilidade é regulamentada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada pelo Banco Central no final de 2023. Essa resolução, parte das medidas do programa Desenrola, também estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e faturas parceladas, limitando-os a 100% do valor da dívida.
Especialistas e órgãos de defesa do consumidor recomendam que os clientes escolham a nova instituição com cuidado. “Além da taxa de juros reduzida, é preciso considerar outros custos que o consumidor pode ter”, afirma Ione Amorim, consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Raul Sena, educador financeiro, ressalta que a portabilidade pode ajudar a reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro. “Na prática, é como um leilão, e cabe ao consumidor procurar a melhor oferta no mercado”, diz.
Passo a Passo para a Portabilidade
1. Contato Inicial: Entre em contato com a sua instituição financeira ou a administradora do cartão, presencialmente ou pelos canais de atendimento.
2. Informações da Dívida: Solicite o valor atualizado da dívida, as parcelas e a taxa de juros.
3. Comparação: Com essas informações, busque condições de renegociação em outros bancos e compare as opções.
4. Nova Proposta: A nova proposta deve unificar as dívidas antigas em uma única nova dívida, com uma taxa de juros mais baixa ou um prazo de pagamento mais longo.
5. Contraproposta: Se encontrar uma opção melhor, a instituição atual tem até cinco dias para fazer uma contraproposta ou aceitar a portabilidade.
6. Prazos de Pagamento: Na contraproposta, o banco antigo deve oferecer um prazo de pagamento igual ou superior ao da nova proposta.
7. Procedimento Final: Caso a portabilidade ocorra, o procedimento é realizado pelo próprio banco, sem nenhum custo para o cliente.
Cuidados Necessários
Raul Sena alerta que bancos e financeiras também avaliam o risco de crédito dos consumidores. “Não será tão fácil trocar de credor e conseguir reduzir os juros se o risco de crédito for alto”, afirma.
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, orienta que, em caso de dificuldades, o consumidor deve registrar reclamações nos canais oficiais da instituição e, se necessário, no Procon ou Banco Central.
Transparência nas Faturas
Desde 1º de julho, as faturas dos cartões de crédito devem apresentar informações claras ao consumidor. Devem incluir:
• Informações Essenciais: Valor total da fatura, data de vencimento, período de referência e limite de crédito.
• Opções de Pagamento: Taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), valor mínimo de pagamento e opções de financiamento do saldo devedor.
• Informações Complementares: Juros e encargos cobrados, tarifas identificadas, lançamentos na conta de pagamento e limites individuais para cada tipo de operação.
Ao considerar a portabilidade da dívida do cartão de crédito, é essencial analisar todas as condições e propostas com atenção para evitar armadilhas e garantir a melhor oferta disponível no mercado.
Fonte: R7
